Regulamento da Bateria da UE (UE) 2023/1542 para Removibilidade e Substituibilidade de Baterias em Eletrônicos
1. Definições Essenciais
- Removibilidade: As baterias devem ser projetadas para extração segura por usuários finais ou profissionais independentes sem danificar a bateria ou o dispositivo, usando ferramentas, se necessário.
- Substituibilidade: As baterias devem ser substituíveis por outra bateria compatível sem comprometer a funcionalidade, o desempenho ou a segurança do dispositivo.
2. Aplicabilidade e Âmbito
- Produtos Cobertos:
- Baterias portáteis (por exemplo, smartphones, dispositivos vestíveis, tablets) devem permitir a remoção/substituição pelo usuário final de todo o conjunto de baterias.
- Baterias de Meios de Transporte Leves (MTL) (por exemplo, e-bikes) exigem removibilidade ao nível da célula, acessível a profissionais independentes.
- Isenções:
- Dispositivos projetados para ambientes úmidos (por exemplo, escovas de dentes elétricas, barbeadores), onde apenas profissionais independentes podem manusear a remoção.
- Dispositivos médicos (por exemplo, equipamentos de imagem) e produtos que exigem energia contínua (por exemplo, sistemas de suporte à vida).
- Dispositivos projetados para ambientes úmidos (por exemplo, escovas de dentes elétricas, barbeadores), onde apenas profissionais independentes podem manusear a remoção.
3. Requisitos de Ferramentas
- Ferramentas Disponíveis Comercialmente: As baterias devem ser removíveis com ferramentas padrão (por exemplo, chaves de fenda). Se ferramentas especializadas forem necessárias, os fabricantes devem fornecê-las gratuitamente.
- Ferramentas Proibidas: Ferramentas proprietárias restritas por patentes ou indisponíveis publicamente são proibidas.
- Padrão de Referência: EN 45554:2020 define categorias de ferramentas (por exemplo, ferramentas básicas, ferramentas específicas do produto).
4. Software e Compatibilidade
- Restrições de Software: Práticas como "emparelhamento de peças" (bloqueio de baterias de terceiros via software) são explicitamente proibidas.
- Avisos de Compatibilidade: O software pode alertar os usuários sobre baterias não originais, mas não pode impedir a funcionalidade.
5. Cronograma de Implementação
6. Interação com Outros Regulamentos
- Smartphones/tablets sob o Regulamento (UE) 2023/1670 seguem suas regras de eco-design para substituição de bateria, substituindo o Regulamento (UE) 2023/1542, quando aplicável.
Nota: Essas regras priorizam a segurança do usuário, os objetivos da economia circular e a redução de lixo eletrônico. Os fabricantes devem garantir a conformidade até 2027 para acessar o mercado da UE.